O Instituto Rio Branco (IRBr), o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), lançaram nesta quarta-feira (22/5) o Programa de Ação Afirmativa do Instituto, com bolsa-prêmio de vocação para a diplomacia e a convocação de candidatos para o procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros. Clique aqui para ver o programa completo.
O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar o ingresso de negros na carreira de diplomata, mediante a concessão de bolsas destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao concurso de admissão à carreira de diplomata (CACD).
Serão concedidas até 44 bolsas para a diplomacia, no valor de R$ 30.000, que será paga pelo CNPq, mediante descentralização orçamentária.A bolsa deverá ser utilizada para custear o material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo edital do concurso.
De acordo com o programa, poderá ser autorizado o emprego de, no máximo, 30% dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que tal previsão conste no plano de estudos e desembolso dos recursos, de modo detalhado e justificado.
Requisitos
São requisitos para a participação no programa:
a) ser brasileiro nato;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo
d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2019;
e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2019;
f) possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes;
g) ter se inscrito no CACD 2018, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras;
i) ter obtido nota igual ou superior a 29,25 pontos na Primeira Fase do CACD 2018;
j) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada, por comissão de heteroidentificação, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros;
l) não ter recebido mais do que quatro bolsas-prêmio.
Candidatos que já tenham sido beneficiários do programa devem obedecer todos os requisitos anteriores e poderá pleitear a concessão de nova bolsa se:
a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na Primeira Fase do CACD 2018;
b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação e classificação na Primeira Fase e à convocação para a Segunda Fase do CACD 2018;
c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação nas três fases do CACD 2018
O candidato à bolsa-prêmio deverá comparecer perante comissão de heteroidentificação, designada pela Diretora-Geral do IRBr, no endereço Setor de Administração Federal Sul, Quadra 5, Lotes 2 e 3, Brasília/DF, CEP 70070-600, às suas expensas, nas datas prováveis de 4 e 5 de junho de 2019.
Último concurso
O último concurso para diplomatas contabilizou 5.294 inscritos a 26 vagas, o que correspondeu a uma concorrência de cerca de 203 candidatos por vaga.
Foram 26 vagas na classe inicial de terceiro secretário, sendo reservadas cinco vagas a candidatos negros e duas para candidatos com deficiência. A remuneração inicial é de R$ 18.059,83.
A banca organizadora do concurso é o Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Cebraspe.